2001-10-25 - Portaria 1232/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova a tabela de preços a pagar pelos utentes à Direcção-Geral da Protecção das Culturas (DGPC) por serviços prestados no âmbito do Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril.

2001-07-17 - PORTARIA 1232/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Autoriza o Ministério do Trabalho e da Solidariedade a celebrar com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa um contrato de aquisição de serviços de investigação e de desenvolvimento do ensino, graduado e pós-graduado, em matéria do "sistema de direito da segurança social", pelo preço global de 17 801 600$00, a que acresce o valor correspondente ao IVA.